TERMOS DE USO E CONDIÇÕES PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- DATAGED INFORMÁTICA LTDA.

Para permitir o acesso a determinados conteúdos do site, bem como manter o site operante e atualizado e manter um relacionamento com o Usuário, a DATAGED poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.

 

6. DADOS PESSOAIS COLETADOS

6.1. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Dataged poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:

6.1.1. Dados coletados de clientes do tipo pessoa física, para fins de execução de contrato de serviços prestados pela Dataged:

6.1.1.1. Nome completo;

6.1.1.2.  Endereço;

6.1.1.3.  Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

6.1.1.4.  Carteira de Identidade (RG);

6.1.1.5.  E-mail;

6.1.1.6. Número do telefone.

6.1.4. Em se tratando de Pessoa jurídica serão solicitados:

6.1.4.1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

6.4.1.4.2. E-mail;

6.1.4.3. Telefones de contato;

6.1.4.4. Nome do responsável e seu cargo na empresa contratante;

6.1.4.5. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável;

6.1.4.6. Carteira de Identidade (RG) do responsável.

6.1.5. Dados pessoais solicitados exclusivamente aos colaboradores da Dataged.

6.1.6. A Dataged coletará de seus colaboradores dados pessoais para fins de execução de contrato de trabalho e cumprimento de obrigação legal e regulatória, incluindo documentos pessoais como:

6.1.6.1. Nome completo;

6.1.6.2. Endereço;

6.1.6.3. Data de nascimento;

6.1.6.4. Naturalidade;

6.1.6.5. Número de telefone móvel e fixo;

6.1.6.6. Filiação;

6.1.6.7. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

6.1.6.8. PIS/PASEP/NIT;

6.1.6.9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

6.1.6.10. Carteira de Identidade (RG); 64.1.6.11. Título de Eleitor;

6.1.6.12. Certificado de Alistamento Militar;

6.1.6.13. Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

6.1.6.14. Registro de Identidade Civil (RIC);

6.1.6.15. Grau de Instrução;

6.1.6.16. Estado Civil;

6.1.6.17. Nome do Cônjuge;

6.1.6.18. Data de Nascimento do Cônjuge;

6.1.6.19. Lista de dependentes para fins de Imposto de Renda, com informação sobre idade para a concessão de Salário Família, data e local de nascimento e n.º de inscrição no CPF de cada um;

6.1.7. Dados sensíveis:

6.1.7.1. Dados sensíveis solicitados aos colaboradores da Dataged:

6.1.7.2. Dados relacionados à saúde;

6.1.7.3. Dados biométricos quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6.1.8. Dados pessoais de crianças e adolescentes dependentes dos colaboradores da Dataged, sempre realizando este tratamento em seu melhor interesse, e coletados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6.1.9. Dados acadêmicos e profissionais especificamente para os processos seletivos tais como nível de escolaridade, carteira de trabalho, profissão, certificados, informações relativas às competências técnicas e pessoais e outras informações similares repassadas pelos titulares de forma voluntária ao setor de Recursos Humanos da empresa.

6.2.0. Informações produzidas em conversas telefônicas, encontros pessoais ou em eventos que envolvam a participação de membros do corpo profissional da Dataged, quando a serviço desta.

6.2.1. Dados técnicos como informações relacionadas com interações entre dispositivos usados para acessar o website da DATAGED incluindo endereços de IP, localização geográfica, tipo de browser, número de visitas ao site, assim como modelo de hardware, buscas realizadas no site e informações de rede que podem ser coletadas por ferramentas analíticas de terceiros a e que utilizem cookies ou tecnologias similares. 

Ressalta-se que, de acordo com o art. 20 da Lei nº13.709/2018, o titular dos dados poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

7. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

A DATAGED pode compartilhar dados pessoais de seus clientes com:

7.1. A empresa de cobrança terceirizada para a qual serão compartilhados os seguintes dados: Nome, CPF, CNPJ e e-mail;

7.2. Para as instituições financeiras: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A., objetivando o compartilhamento de nome e endereço dos titulares;

7.3.  Para hospedagem de dados em Nuvem na plataforma Azure da empresa Microsoft Corporation;

7.4. Para outros compartilhamentos, será requerida a prévia autorização por escrito da CONTRATANTE.

Os dados dos funcionários são compartilhados da seguinte forma: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de contrato de trabalho, com empresa de contabilidade e empresa de plano de saúde, sendo que os dados compartilhados são o nome, a Carteira de Identidade (RG), o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço de e-mail, idade, dados dos filhos;

8. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A atual versão dos Termos de Uso da Política de Proteção de Dados Pessoais foi formulada e atualizada pela última vez em, 22/09/2023.
Conforme o disposto no item 4.3, reservamo-nos o direito de modificar o Termo de Uso da Política de Proteção de Dados Pessoais a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou a partir normas, regulamentos e legislação correlata. Recomendamos que o usuário a revisite e releia no site da DATAGED com frequência.

9. RESPONSABILIDADES

A DATAGED prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mantendo esta Política de Proteção de Dados Pessoais atualizada,
observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assume o compromisso de buscar condições de governança, técnicas e autorizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados, comprometendo-nos no cumprimento das exigências e adoção de providências expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação a proteção de dados realizado pela DATAGED.

O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no site e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços da DATAGED.

Caso o serviço oferecido exija que o usuário possua cadastro com login e senha, estes dados só poderão ser utilizados pelo próprio usuário. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

O usuário da Plataforma é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
 

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à DATAGED, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso da Política de Proteção de Dados Pessoais ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à ao site da DATAGED.

A DATAGED não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

I. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

II. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;

III. Proteção do computador;

IV. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
V. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
VI. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
VII. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
VIII. Perímetro inseguro.

10. DIREITOS DOS USUÁRIOS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao utilizar o site da DATAGED e fornecer os seus dados pessoais, a empresa assegurará os direitos previstos na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber:

I.       Acesso: Ter ciência das informações e dados pessoais sobre o usuário tratados pela DATAGED no site;

II. Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Usuário armazenados no site;

III. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, caso em que a DATAGED conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada;

IV. Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado no site. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos da DATAGED;

V. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio da ferramenta de opt-out.

VI. Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses;

VII. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final deste Termo de Uso para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.

Embora a DATAGED adote elevado padrão de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a DATAGED não se responsabiliza por:

I. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;

II. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;

III. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da DATAGED;

IV. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/titulares de dados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;

V. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/titulares de dados nos registros necessários para a utilização dos serviços da DATAGED; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/titular dos dados.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso e a Política de Proteção de Dados Pessoais da DATAGED são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites pelos Usuários,
inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso da Política de Proteção de Dados Pessoais ou pela violação dos direitos da DATAGED, de outros Usuários e/ou de terceiros, serão processadas na Comarca de Fortaleza-CE.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso tenha dúvidas sobre este documento ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode procurar informações pormenorizadas em nossa Política de Privacidade neste endereço https://www.dataged.com/politica-de-privacidade, ou entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos canais:

GUILHERME VICENTE PINHEIRO

Encarregado de Dados

Email: contato@dataged.com

ENDEREÇO: Rua Monsenhor Salazar, 183, Bairro São João do Tauape

CEP: 60130-370